Partido propõe que Moraes seja proibido de entrar em Portugal

O partido português Chega apresentou, nesta segunda-feira, 8, um projeto de resolução na Assembleia da República com o objetivo de proibir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, em território português. A proposta se baseia em acusações de que o magistrado promove uma campanha contra a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais no Brasil.

A iniciativa partiu da bancada do partido Chega, legenda de direita liderada por André Ventura, que atualmente possui 60 deputados. No documento, os parlamentares solicitam ao governo português que vete o acesso de Moraes ao país e reafirme, em fóruns internacionais, o compromisso de Portugal com valores democráticos.

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Segundo o texto, a atuação do ministro tem sido marcada por “abusos de autoridade, censura e perseguição política”. Os deputados argumentam que, como relator do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, Moraes impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro consideradas “draconianas”, como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais.

Ainda de acordo com o projeto, tais ações se baseiam em “indícios frágeis e politicamente motivados” e configurariam uma tentativa de “silenciamento da oposição política” às vésperas das eleições presidenciais de 2026.

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O partido português também acusa Moraes de promover censura em larga escala. São citadas decisões que resultaram em bloqueios de contas bancárias, prisões sem denúncia formal, retirada de passaportes e remoção de conteúdos on-line. O documento menciona como exemplos a censura à revista Crusoé, a proibição do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, e a prisão de figuras como o humorista Bismark Fugazza e o jornalista Oswaldo Eustáquio.

A resolução destaca ainda que o ministro foi alvo de sanções internacionais. Em julho, os Estados Unidos aplicaram a Lei Magnitsky a Moraes, sob a alegação de que ele conduz uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”. A penalidade incluiu o bloqueio de bens, restrições a transações com empresas norte-americanas e revogação de visto.

Na ocasião, o presidente norte-americano Donald Trump classificou as decisões do magistrado brasileiro como uma “caça às bruxas”. Como retaliação, o governo dos EUA impôs uma tarifa de 50% sobre produtos de exportação brasileiros.

Para os deputados do Chega, a imposição da Lei Magnitsky sinaliza uma preocupação internacional crescente com a conduta do ministro. “A aplicação de tais medidas a Moraes deixa patente a crescente percepção internacional de que as ações do juiz comprometem a liberdade de expressão e a independência judicial no Brasil”, afirma o texto.

O partido conclui que, diante do “rumo repressivo” e da “escalada de tensão social” no Brasil, Portugal tem o dever de se posicionar. “Portugal pode, com esse gesto, mostrar cristalinamente a sua rejeição de rumo que não se limita a ser injusto, cínico ou castrador das liberdades públicas — é, também, profundamente perigoso”, afirmam os parlamentares.

A resolução ainda aguarda deliberação na Assembleia da República.

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