STF encerra sessão do julgamento de Bolsonaro

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na noite desta quarta-feira, 10, mais um dia do julgamento do “núcleo 1” da suposta trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, ao lado de sete integrantes de seu governo.

O ministro Luiz Fux foi o único a votar nas duas sessões de hoje. Ele abriu divergência do relator do caso, Alexandre de Moraes. Na visão de Fux, o processo não deveria ser de competência do STF. Além disso, criticou o que considerou como cerceamento das defesas.

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Fux votou pela absolvição de seis dos oito réus, incluindo Bolsonaro, dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e dano ao patrimônio público.

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Réu em três crimes, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) também contou com parecer positivo por parte do magistrado. A exceção se deu ao tentente-coronel Mauro Cid. De acordo com o juiz do STF, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República deve ser condenado pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

Com o voto desta quarta-feira, o placar parcial está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro pela PGR. Moraes e Flávio Dino proferiram seus votos contra o ex-presidente na terça-feira 9.

A sequência do julgamento de Bolsonaro

O julgamento de Bolsonaro seguirá a partir das 14h desta quinta-feira. Conforme programação da 1ª Turma do STF, estão programadas mais quatro sessões: manhã e tarde desta quinta-feira e manhã e tarde de sexta-feira 12. A ministra Cármen Lúcia será a próxima a votar. Depois dela, o último a analisar o processo será o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.

Em caso de condenação, caberá à 1ª Turma definir a dosimetria, termo técnico para o cálculo das penas. Se houver maioria pela punição por todos os supostos crimes listados pela PGR, as punições poderão ultrapassar os 40 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, seis dos outros sete réus respondem pelos mesmos cinco crimes:

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República (é o delator da história);
• Paulo Sérgio Nogueira, general ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice-presidente da República nas eleições de 2022 pelo Partido Liberal (PL).

Ramagem também seria, de acordo com a PGR, integrante do “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado. Mas para o Ministério Público Federal, o parlamentar, que foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, cometeu três dos cinco crimes listados. Ele não responde por dano qualificado nem dano ao patrimônio público.

Com o voto de Fux, a 1ª Turma do STF já formou maioria para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

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