A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou, na sexta-feira 12, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retirar a tornozeleira eletrônica do militar. Os advogados solicitaram ainda a devolução do passaporte e dos bens que a Polícia Federal apreendeu.
O STF condenou Mauro Cid nesta quinta-feira, 11, por participação no suposto plano de golpe de Estado junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar firmou acordo de delação premiada homologado pela Justiça. Assim, recebeu a menor pena entre os oito réus condenados no núcleo 1 do processo.
Mauro Cid: dois anos de reclusão em regime aberto
A Primeira Turma do STF negou o benefício de perdão judicial. A Corte aplicou pena de dois anos de reclusão em regime aberto. O acordo ainda previa a restituição de bens e valores de Cid e medidas de proteção da Polícia Federal.
Leia também: “Um voto supremo”, reportagem de Silvio Navarro e Cristyan Costa publicada na Edição 287 da Revista Oeste
Os advogados alegam que o tenente-coronel já cumpriu a totalidade da condenação. Eles se referem a dois anos e quatro meses com restrições de liberdade, incluindo prisão preventiva e medidas cautelares desde maio de 2023.
“Extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal”. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
+ Leia mais notícias de Política na Oeste
Fonte: Revista Oeste
+ There are no comments
Add yours