Senado abre consulta pública sobre anistia

O Senado abriu uma consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.064 de 2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que concede anistia aos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.

Apesar de propor a anistia, o projeto de Mourão afirma que “as manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, constituem conduta deplorável, que merece nossa reprovação, pelo nítido caráter antidemocrático do movimento”.

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“Todavia, não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a maioria não agiu em comunhão de desígnios”, continua o texto. “Ocorre que os órgãos de persecução penal não têm conseguido individualizar as condutas praticadas por cada um dos manifestantes.”

De acordo com o texto do projeto, “as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados são, data vênia, desproporcionais e, por isso mesmo, injustas”.

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O senador também cita o fato de as sessões do STF serem em grande parte, virtuais, “sem que se tenha certeza de que sejam ouvidas as sustentações pelos ministros ou até mesmo por assessores, em detrimento do artigo 5º, inciso LV da Constituição da República”.

O projeto de Mourão não contempla as acusações e as condenações pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.

Para votar na enquete do Senado é preciso fazer login com a conta do site gov.br.

Pressão por anistia ganhou força depois da condenação de Bolsonaro

Depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a articulação por um projeto de anistia ganhou novo impulso no Congresso Nacional nesta semana.

O julgamento do STF resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado para Bolsonaro, acusado de participar de uma suposta tentativa de “golpe de Estado”. O Supremo também condenou outros sete acusados.

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