AGU avança para contratar escritório nos Estados Unidos

Com o objetivo de enfrentar as sanções comerciais e restrições a autoridades brasileiras impostas pelo governo de Donald Trump, a Advocacia-Geral da União (AGU) avança para concluir a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos.

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A medida busca defender o Brasil tanto em tribunais norte-americanos quanto em processos administrativos. Ela ocorre em meio ao agravamento das relações entre os dois países.

O escritório contratado ficará responsável por representar interesses nacionais em ações judiciais e também atuar de modo extrajudicial perante órgãos do governo dos EUA. O foco é neutralizar iniciativas como as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e punições da Lei Magnitsky, que atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.

A decisão de buscar atuação jurídica nos EUA também visa a contrabalançar a influência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem buscado apoio de parlamentares e representantes do governo norte-americano para pressionar por sanções a integrantes do Judiciário brasileiro.

Apesar das características do lobby nos Estados Unidos, a AGU nega que a contratação tenha esse objetivo. Segundo o órgão, os serviços são apenas para defesa jurídica do Estado brasileiro. O contrato está em fase final e mais detalhes serão divulgados oficialmente em breve.

Novas regras da AGU para contratação internacional

Pouco depois da carta enviada por Donald Trump a Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas tarifas, a AGU editou uma portaria, em 15 de julho, que estabeleceu regras para a contratação de advogados no exterior, com o objetivo de proteger interesses brasileiros em foros estrangeiros.

A medida determina que advogados contratados devem atuar em defesa da União, autarquias, fundações públicas federais, Estados, Distrito Federal ou municípios, com restrição a litígios jurídicos internacionais. Não está prevista atuação em negociações, busca de investimentos ou parcerias sem controvérsia judicial.

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O processo de seleção desses advogados ocorre sem licitação, direcionado a especialistas de reconhecida experiência. Uma comissão específica, a Cadex, avalia candidatos com base em sua atuação anterior e análise de mercado. A contratação pode partir da própria AGU ou de outros órgãos públicos interessados, e o pagamento é definido conforme a demanda e orçamento disponível.