Deputado petista aciona STF contra Tarcísio

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pedindo a investigação por suposta obstrução de justiça. 

No documento encaminhado à Corte, o petista alega que Tarcísio busca em Brasília a aprovação de uma anistia ampla para beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no momento em que o Supremo julga a suposta tentativa de golpe de Estado.

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Na petição, apresentada como incidente na Ação Penal 2668, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, Falcão sustenta que houve “interferência direta no exercício do Poder Judiciário”. 

O documento cita reportagens que registraram a presença de Tarcísio em reuniões com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários para mobilizar apoio parlamentar em torno da anistia. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 3.

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“O episódio vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”, afirmou o petista.

Medidas cautelares contra Tarcísio

A ação pede que o STF adote medidas cautelares pessoais contra Tarcísio, sem afetar diretamente a governabilidade de São Paulo, mas resguardando a jurisdição da Corte. Entre elas estão:

• Proibição de deixar o país sem autorização prévia;
• Retenção de passaporte, inclusive diplomático;
• Incomunicabilidade com réus e investigados ligados à tentativa de golpe; e
• Abstenção de qualquer ato que configure pressão sobre o Supremo, sob risco de prisão preventiva em caso de descumprimento.

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Na representação, o parlamentar ainda argumenta que a conduta do governador pode, em tese, se enquadrar no crime de obstrução de justiça previsto na Lei nº 12.850/2013, o qual define como ilícito qualquer ato capaz de embaraçar a persecução penal. 

“Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o governador busca criar um ‘atalho político’ para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito”, disse.

Rui Falcão conclui pedindo que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito, além da apuração sobre eventual uso de recursos públicos na viagem do governador a Brasília.

“O Supremo não pode permanecer inerte diante de condutas que, embora dissimuladas de atuação política, configuram risco real de enfraquecimento da persecução penal”, alegou.

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