O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para cinco dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a situação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O novo limite se encerra na segunda-feira 1º, um dia antes do início do julgamento do ex-presidente na Corte.
A manifestação deve abordar o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro e o agravo imposto pela defesa.
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Moraes também cobrou que a PGR avalie o relatório final da Polícia Federal (PF). A corporação indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, a PGR precisa se posicionar até a véspera do julgamento do chamado “núcleo 1” da “trama do golpe”, que reúne oito réus, entre eles Bolsonaro. A análise ocorrerá de 2 a 12 de setembro na 1ª Turma do STF.
Bolsonaro será vigiado de forma integral pela Polícia Penal
Além da cobrança à PGR, Moraes determinou o monitoramento integral de Bolsonaro pela Polícia Penal do Distrito Federal.
Moraes tomou a medida depois de o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) informar à PF que haveria risco de fuga do ex-presidente. O petista, em sua justificativa, citou a proximidade entre a residência de Bolsonaro e a Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.
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O magistrado também mencionou as “ações incessantes” de Eduardo, que se encontra atualmente nos Estados Unidos, como elemento adicional para justificar a intensificação da vigilância.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. A PGR ainda pode decidir se oferece denúncia formal contra ele e o filho com base no relatório da PF. O Ministério Público não precisa seguir todas as conclusões da polícia, podendo modificar a tipificação dos crimes ao apresentar a acusação.
Fonte: Revista Oeste
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