O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado, 30, o endurecimento das medidas de monitoramento impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão ordena a presença de policiais na área externa da casa.
De acordo com a ordem judicial, a Polícia Penal do Distrito Federal deverá realizar vistorias em todos os veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo habitáculos e porta-malas. Os autos de cada vistoria — com identificação de veículos, motoristas e passageiros — deverão ser remetidos diariamente ao Supremo.
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Além disso, Moraes determinou a adoção de monitoramento presencial na área externa da residência, especialmente nas partes descobertas do terreno que fazem divisa com imóveis vizinhos. O ministro atendeu a alertas da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, que apontou a existência de “pontos cegos” no entorno da casa, e da Polícia Federal, que havia alegado “risco de fuga”.
Na decisão, Moraes destacou que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária, ainda assim representa restrição à liberdade individual e exige mecanismos eficazes para garantir sua efetividade. “A privacidade e a intimidade do custodiado não podem se sobrepor à necessidade de assegurar a lei penal”, escreveu o relator.
A decisão de Moraes concorda com a manifestação da Procuradoria-Geral da República. O chefe da pasta, Paulo Gonet, havia se manifestado favorável ao incremento da fiscalização na área externa, mas contrário à presença contínua de agentes dentro da residência.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal foi oficiada para providenciar a execução imediata das novas medidas.
Fonte: Revista Oeste
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