presidente da CCJ do Senado não vai pautar

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não pautará uma proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mesmo que a Câmara aprove o texto. A iniciativa discutida pela oposição alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal e pode pegar mais de 40 anos de prisão.

Alencar afirmou que não aceitará a proposta da oposição caso avance. “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita”, disse, em entrevista ao jornal O Globo. “Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido.”

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“Vi uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) dizendo que só aceita a anistia se incluir o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro”, complementou o senador. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação.”

Anistia: projeto alternativo diferencia financiadores de participantes

Por outro lado, Alencar apoia um texto alternativo. Quem encabeça a proposta é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e prevê penas diferentes de acordo com o grau de envolvimento nos ataques.

Segundo Alencar, a articulação de Alcolumbre busca separar financiadores e planejadores dos atos de quem apenas participou. “Diferenciar os grupos é constitucional”, afirmou. “Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio. Se aprovar na Câmara e no Senado, o juiz diminui a pena.”

E complementou: “Se apresentar o projeto, eu concordo que se mude nesses casos que estou citando: do pessoal pago para quebrar o Supremo Tribunal Federal, para sentar na cadeira do Moraes, para derrubar o relógio. Os financiadores e agentes de Estado, não.”

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