Em mais um episódio que acirra o clima de tensão institucional no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas judiciais duras impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A nova determinação da Corte obriga Bolsonaro a usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno e respeitar uma série de restrições de contato — inclusive com seu próprio filho, o vereador Carlos Bolsonaro.
A decisão foi executada após mais uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo mesmo ministro, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado e a alegação de falsificação de documentos relacionados às eleições de 2022. No entanto, para muitos juristas, parlamentares, jornalistas e milhões de brasileiros, o que se desenha no Brasil é algo mais preocupante: uma escalada de autoritarismo judicial sem precedentes, com perseguição explícita contra o principal nome da direita no país.
Um Judiciário que acusa sem provas concretas?
Desde que deixou a Presidência da República, Jair Bolsonaro tem sido alvo constante de ações que, segundo seus apoiadores, têm pouca ou nenhuma base legal sólida. O caso mais recente é considerado por muitos uma afronta ao Estado de Direito: um ex-chefe de Estado, ainda sem condenações, sendo forçado a usar tornozeleira eletrônica e submetido a um regime de vigilância que sequer criminosos perigosos enfrentam de forma tão imediata.
A justificativa de Alexandre de Moraes se baseia na alegação de que Bolsonaro representa risco à instrução do processo, podendo interferir nas investigações. No entanto, nenhum fato concreto foi apresentado que comprove qualquer tentativa de obstrução por parte do ex-presidente. O que há, até o momento, são ilações, suposições e conjecturas construídas a partir de interpretações subjetivas de declarações políticas e documentos.
O peso das medidas: o que Bolsonaro está sendo forçado a cumprir
O despacho de Moraes impôs a Jair Bolsonaro diversas medidas, consideradas excessivas por advogados e parlamentares:
- Uso de tornozeleira eletrônica com rastreamento em tempo real;
- Recolhimento domiciliar entre 20h e 6h;
- Proibição de contato com outros investigados, incluindo militares e assessores;
- Proibição de falar com o próprio filho Carlos Bolsonaro;
- Retenção do passaporte e proibição de deixar o país;
- Apresentação semanal à Justiça Federal.
Tais medidas, para muitos analistas, ultrapassam os limites do razoável, principalmente quando aplicadas a alguém que não foi julgado nem condenado, e que já demonstrou colaborar com a Justiça.
A reação de Bolsonaro: “sou alvo de perseguição implacável”
Jair Bolsonaro se manifestou poucas horas após a operação, afirmando que o Brasil vive hoje sob um clima de perseguição política promovido por parte do Judiciário. “É uma marca simbólica de um regime autoritário. O tempo vai mostrar quem está certo”, afirmou. Bolsonaro também declarou que está sendo tratado como criminoso por fazer oposição legítima e que continuará lutando democraticamente para defender suas ideias.
A fala do ex-presidente encontra eco em milhões de brasileiros que consideram Moraes um agente político, e não um juiz imparcial. Essa percepção é reforçada pelo histórico recente do ministro, que acumulou poderes excepcionais no STF e tem atuado de forma dura contra adversários ideológicos, enquanto poupa outros grupos que violam regras com frequência sem receber qualquer reprimenda.
Alexandre de Moraes: juiz ou inquisidor?
Para críticos, Alexandre de Moraes tem centralizado decisões com poderes típicos de regimes autoritários. Além de abrir investigações sigilosas, julgar e aplicar medidas, ele atua como parte interessada no combate a movimentos considerados “antidemocráticos”, mesmo que não haja definição clara do que isso significa.
A dualidade de critérios nas decisões do ministro é visível. Enquanto Bolsonaro e aliados enfrentam restrições severas, partidos e grupos de esquerda que promovem invasões, apologia à violência e atentam contra a liberdade de expressão não são alvo da mesma rigidez.
Essa seletividade judicial acende o alerta para a ameaça de um novo tipo de censura institucionalizada, onde o Judiciário, por meio de decisões monocráticas, assume o protagonismo político da nação — uma prática incompatível com os princípios republicanos.
Riscos à democracia e ao equilíbrio entre os poderes
A crise entre os Poderes está longe de ser resolvida. O avanço do Judiciário sobre as funções do Executivo e do Legislativo tem sido criticado por deputados, senadores e juristas de renome. O que se vê no Brasil atual é a desconstrução de pilares constitucionais, como o devido processo legal, a presunção de inocência e a liberdade de expressão.
Mesmo inelegível até 2030, Bolsonaro ainda é o maior nome da direita brasileira, e qualquer movimentação contra ele impacta diretamente o cenário político nacional. Imobilizá-lo com tornozeleira e impedir seus contatos estratégicos pode ser interpretado, por muitos, como uma forma indireta de retirar da disputa eleitoral uma figura incômoda ao sistema.
O que está em jogo vai além de Bolsonaro
A situação vai muito além do destino pessoal de Jair Bolsonaro. Trata-se de um alerta sobre o uso do aparato judicial para silenciar vozes políticas legítimas. Quando um juiz pode impor censura, monitoramento e isolamento político a um ex-presidente da República sem condenação formal, o que impede que qualquer cidadão comum, jornalista ou parlamentar seja o próximo?
A democracia se enfraquece quando o Judiciário se torna parte do jogo político, e não seu árbitro neutro. É necessário que a sociedade, os representantes eleitos e as instituições reflitam com seriedade sobre os caminhos que estão sendo trilhados.
+ There are no comments
Add yours