Defesa de Bolsonaro destaca ‘vícios’ no julgamento no STF

O advogado Paulo Cunha Bueno, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, criticou nesta terça-feira, 9, o julgamento em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa a Ação Penal 2668, na qual Bolsonaro e outros sete acusados respondem por supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Em publicação nas redes sociais, Bueno argumenta que “o processo apresenta vícios de procedimento incontornáveis”. Nesse sentido, o jurista ressalta, por exemplo, dificuldades de acesso a provas e restrições à atuação da defesa.

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Segundo ele, a equipe não teve contato a todos os elementos da investigação nem pôde acompanhar os interrogatórios de outros núcleos do processo.

Bueno criticou ainda a homologação de uma delação premiada, que, segundo a defesa, teria sido obtida sem voluntariedade do colaborador. Para o advogado, o mérito da ação sofre de “total ausência de provas” e não há fatos que relacionem Bolsonaro aos crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República.

“Também no mérito ressente-se da total ausência de provas e, pior ainda, da inexistência de um único fato que pudesse remeter qualquer conduta do Presidente Bolsonaro à descrição das condutas dos crimes que se lhe imputam”, escreveu Bueno.

Bueno pede julgamento estritamente jurídico

Na manifestação, o advogado declarou esperar que os ministros se atenham apenas a fundamentos técnicos.

“Espera-se que esse julgamento, inédito e histórico na vida forense do Brasil, seja pavimentado só e somente por questões jurídicas, o que tornará a absolvição inevitável”, ressaltou o jurista.

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Ele concluiu sua crítica fazendo referência a um episódio histórico de condenação injusta na França. “Como disse em minha sustentação oral, que não tenhamos nesta ação penal a versão brasileira do emblemático caso Dreyfus.”

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