Deputado petista aciona PGR contra Nikolas por vídeo sobre Pix

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta quinta-feira, 28, uma notícia de fato na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). 

O petista pede abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Nikolas para investigar suposta prática de supostos crimes relacionados à divulgação de informações falsas sobre o sistema financeiro.

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No documento, Correia alega que Nikolas publicou um vídeo em 14 de janeiro de 2025 com “afirmações falsas e incompletas” sobre a fiscalização de operações via Pix, cartões e movimentações bancárias. O vídeo viralizou rapidamente, alcançando milhões de pessoas.

Segundo a representação, o parlamentar afirmou que “o governo Lula vai monitorar seus gastos com cartão de crédito e PIX, que movimentem acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas”, e que “os ambulantes, motoristas de aplicativo, pedreiros e entregadores vão sofrer”. 

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Nikolas também denunciou que, caso a medida tivesse entrado em vigor, seria uma “quebra de sigilo bancário do cidadão comum” para uma possível taxação futura sobre o Pix por parte do governo Lula.

Rogério Correia disse que tais alegações foram desmentidas pela Receita Federal, pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Para os autores da denúncia, o deputado “construiu uma narrativa parcial, distorcida e prejudicialmente incompleta, com grande potencial de induzir o público ao erro”.

Acusações feitas contra Nikolas Ferreira

O documento encaminhado à PGR relaciona a fala de Nikolas à Operação Carbono Oculto, que revelou esquemas de movimentação de recursos ilícitos no setor de combustíveis e indicou a atuação do PCC em operações financeiras. 

Segundo o petista, ao estimular que a população evitasse meios digitais fiscalizados e passasse a usar dinheiro em espécie, o deputado teria “contribuído, ainda que indiretamente, para facilitar atividades de organizações criminosas”.

“O vídeo não apenas gera pânico social e insegurança quanto à integridade do sistema financeiro, mas também ataca a credibilidade de instituições públicas essenciais, como a Receita Federal, o Banco Central e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parlamentar no documento.

A notícia de fato solicita que Nikolas seja investigado por:

• Divulgação de informações falsas ou incompletas sobre instituições financeiras (art. 3º da Lei 7.492/1986);
• Favorecimento indireto à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Obstrução de investigações sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013);
• Associação para o tráfico (Lei 11.343/2006), caso seja comprovada relação entre a difusão do vídeo e a movimentação de recursos ilícitos ligados ao PCC.

Correia pede que a PGR investigue também o financiamento, impulsionamento e distribuição do vídeo, incluindo eventual quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático do parlamentar. O documento solicita ainda que o STF determine a remoção imediata do conteúdo das redes sociais.

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