STJ solta investigado de operação que afastou prefeito

O ministro Reinaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu na revogar a prisão preventiva de Antônio Rene da Silva Chagas, investigado na Operação Estafeta. A ação, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024, levou ao afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo de Lima Fernandes (Podemos).

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Na decisão da última sexta-feira, 22, obtida pelo jornal CNN, o magistrado do STJ substituiu a prisão por medidas cautelares mais brandas. Entre elas estão: 

• Comparecimento periódico em juízo;
• Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
• Restrição para deixar a comarca;
• Recolhimento domiciliar noturno; e 
• Entrega do passaporte.

O relator avaliou que, embora haja indícios de que Antônio estivesse envolvido no manuseio de grandes volumes de dinheiro ligados ao esquema, não há risco atual para o andamento da investigação nem ameaça à ordem pública. 

O ministro destacou ainda que o investigado é réu primário e não exerce posição de comando dentro da organização criminosa apontada. As medidas deverão ser reavaliadas em até 90 dias.

Operação Estafeta

Antônio, conhecido pelo codinome “Renegade”, é apontado pela PF como responsável pela divisão e transporte de valores. A Operação Estafeta investiga crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram cumpridos mandados em São Bernardo, São Paulo, Santo André, Mauá e Diadema.

O prefeito Marcelo de Lima Fernandes, alvo central da operação, teve uso de tornozeleira eletrônica determinado pela Justiça.

A investigação começou após a apreensão de R$ 14 milhões em espécie — entre reais e dólares — com um servidor ligado ao grupo suspeito. O material obtido em celulares reforçou a suspeita de atuação de Antônio no esquema financeiro.