O que é a ADI e por que ela pode derrubar uma lei no Brasil?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, conhecida como ADI, é um dos instrumentos mais importantes do sistema jurídico brasileiro. Sua função é verificar se uma lei [more…]
Tag: democracia
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, conhecida como ADI, é um dos instrumentos mais importantes do sistema jurídico brasileiro. Sua função é verificar se uma lei [more…]