Justiça do RJ condena Romário por fraude à execução

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o senador Romário (PL-RJ) a pagar uma multa de R$ 2 milhões devido à prática de fraude à execução de uma dívida com a empresa Koncretize. O processo teve origem depois do fechamento do restaurante Café Onze, na Barra da Tijuca, que pertencia ao ex-jogador.

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A Koncretize, responsável por serviços prestados ao estabelecimento, ingressou com ação judicial na qual acusava Romário de inadimplência de uma dívida de R$ 20 milhões. Em decisões anteriores, a Justiça já havia fixado indenização de R$ 2,8 milhões e estabelecido multas diárias de R$ 5 mil, mas o senador conseguiu reduzir esse valor a R$ 500 por meio de recurso.

Acusações contra Romário

O advogado da Koncretize, Andre Perecmanis, disse que Romário “não queria abater esse valor do montante maior”. “Ele queria o dinheiro de volta. E, para isso, forjou um contrato de honorários com um advogado, que passaria a ter o direito de receber o dinheiro da Koncretize”, explicou Perecmanis ao jornal O Globo.

Além dessa estratégia, Romário também transferiu ao mesmo advogado o direito de receber R$ 15 milhões do clube Vasco da Gama, usando novamente o argumento de honorários, numa tentativa de evitar que a Koncretize obtivesse a execução desses valores.

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O artigo 179 do Código Penal considera fraude à execução crime passível de até dois anos de prisão. No caso do senador, a juíza Simone Frota impôs pena de seis meses de detenção, convertida na multa de R$ 2 milhões. Até o momento, Romário não se pronunciou publicamente sobre a condenação.