Rumble e Trump Media apresentam ação em tribunal dos EUA contra Moraes

A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com uma nova ação judicial nos EUA contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A ação, apresentada no sábado (22), contesta a decisão de Moraes que ordenou o bloqueio do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil e exigiu a nomeação de um representante legal da plataforma no país.

As empresas alegam que as ordens de Moraes violam a soberania dos EUA, a Constituição americana e as leis do país. No documento, Rumble e Trump Media solicitam uma medida cautelar para evitar o cumprimento das determinações do ministro brasileiro, argumentando que, sem intervenção judicial imediata, sofrerão danos irreparáveis, incluindo a perda da liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, desafios operacionais adicionais e uma erosão permanente da confiança dos usuários.

A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos semelhante ao YouTube, lançada em 2013, e bastante popular entre conservadores nos EUA. A empresa afirma ter como missão “proteger uma internet livre e aberta” e já esteve envolvida em diversas controvérsias. A plataforma mantém negócios com o grupo de comunicação de Trump e já recebeu investimentos de pessoas próximas ao republicano, incluindo o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.

A controvérsia teve início quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da conta do influenciador brasileiro Allan dos Santos no Rumble. Allan, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, reside nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira, enfrentando investigações por suposto discurso de ódio e disseminação de desinformação. Outras plataformas de mídia social, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam cumprido determinações semelhantes anteriormente.

Em resposta às ações de Moraes, Rumble e Trump Media apresentaram uma ação judicial conjunta na Justiça dos EUA, acusando o ministro de censura e buscando impedir que as ordens do juiz brasileiro tenham efeito legal em solo americano. As empresas afirmam que Moraes está ignorando os canais legais apropriados e deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA.

Este caso destaca as tensões entre jurisdições internacionais e as implicações das decisões judiciais sobre a liberdade de expressão em plataformas digitais que operam globalmente.