Empresa investigada pela PF pagou R$ 300 mil a filha de Noronha, do STJ

Pagamentos realizados pela empresa Fource ao escritório de advocacia de Anna Carolina Noronha, filha do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), somaram R$ 300 mil entre 2020 e 2021. A Fource está sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de corrupção envolvendo diferentes esferas do Judiciário.

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Durante o período dos repasses, tramitavam no STJ processos ligados a um fundo de investimentos associado à Fource, sob relatoria do ministro Noronha. Embora Anna Carolina não figure como advogada nessas ações, documentos do Coaf mostram que ela recebeu três pagamentos, totalizando R$ 300 mil, entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021.

Relatório do Coaf e decisões no STJ

Segundo informações do relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), esses pagamentos foram considerados transações atípicas e o documento foi incluído em processo judicial envolvendo disputa comercial na primeira instância. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso exclusivo a esse relatório.

No âmbito do STJ, Noronha proferiu duas decisões desfavoráveis ao fundo vinculado à Fource, enquanto nos outros dois processos permitiu a desistência dos recursos, conforme solicitado pela parte contrária. O ministro destacou que rejeitou recursos da empresa e só acatou desistências, mas não comentou os pagamentos à filha.

A Polícia Federal também produziu novo relatório para o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicando o interesse dos sócios da Fource nos processos relatados por Noronha.

Investigações e relações familiares

Entre as medidas em curso, a PF analisa quebras de sigilo bancário da Fource e apura conversas de um de seus sócios, Haroldo Augusto Filho, com familiares de ministros do STJ, incluindo Anna Carolina. O ministro Noronha também já utilizou aeronave emprestada por sócio da Fource para deslocamento a evento da OAB em Mato Grosso.

Interlocutores do empresário afirmam que Anna Carolina foi contratada para prestar serviços à Fource no período, mas seu nome não aparece diretamente nos processos. A PF identificou que Noronha proferiu decisão favorável à Bom Jesus Agropecuária, empresa vinculada à Fource, em recurso envolvendo suposta fraude contratual em Mato Grosso.

Nessa decisão, emitida em julho, o ministro determinou que o caso seguisse para a 4ª Vara Cível de Rondonópolis, conforme pedido da Bom Jesus. A parte contrária solicitou que Noronha se declarasse impedido, mas o ministro ainda não analisou essa petição.

O gabinete de Noronha afirmou que a liminar foi concedida com base em precedentes do STJ. “Foi deferida liminar e posteriormente, com base na jurisprudência do STJ, conhecido do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (MT) para processar e julgar as medidas relativas aos contratos de parceria rural e venda antecipada de produção agrícola firmados pela empresa Porto Seguro Negócios, Empreendimentos e Participações S.A. em razão de sua vinculação à unidade produtiva isolada alienada no bojo da recuperação judicial”, afirmou em nota.

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